Registro de PJ

Registro de Pessoa Jurídica

ORIENTAÇÕES PARA REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA

Para inscrição no Conselho Regional de  Serviço Social deve-se seguir os seguintes passos:

  • Dar entrada na secretaria do CRESS com REQUERIMENTO (Ofício Institucional em papel timbrado) solicitando o registro e justificando o pedido.

Deverão ser anexados os seguintes documentos:

  1. Cópia de estatuto e ata devidamente registrada no cartório competente  ou,
  2. Cópia do contrato social devidamente registrado no cartório competente ou,
  3.  Cópia da Lei que criou ou instituiu o órgão de natureza pública;
  4.  Declaração do início das atividades de Serviço Social da Pessoa Jurídica;
  5.  Relação contendo nome e número de CRESS dos Assistentes Sociais que trabalhem na entidade sob vínculo empregatício ou não;
  6. Declaração assinada pelo representante legal da entidade assegurando ao assistente social atribuições compatíveis com as exigências legais do Código de Ética do Assistente Social e Lei de Regulamentação da Profissão n.º 8662/93;

Após entrada do pedido o CRESS terá um prazo de 30 dias para análise do documento e manifestação.

Diretoria Administrativa/CRESS

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