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29 de setembro – Dia de Paralisação Nacional e luta pelos direitos

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Nesta quinta-feira, 29 de setembro, trabalhadores/as em todo o Brasil aderem ao chamado pela paralisação nacional e rumo à construção da greve geral. O CRESS/PA segue firme em seu posicionamento de luta contra a retirada de direitos do atual Governo Federal e convoca todos/as os/as assistentes sociais para que sigam em mobilização permanente.

Inicialmente proposto pelos metalúrgicos este dia de luta agregou as mais diversas categorias. O feroz ataque aos direitos sociais e trabalhistas nunca foi tão claro, por isso a unificação das lutas e a resistência contra as mudanças propostas que cada vez mais massacram a classe trabalhadora é necessária.

Dizemos não ao PLP 257/2016 (atual PLC 54/16). O Projeto propõe uma reforma fiscal que pode suspender a realização de concursos públicos, congelar salários e criar até um programa de demissão voluntária de servidores públicos. O pacote pressupõe ainda o alongamento da dívida pública dos estados com a União. O prazo era de meados de 2027 e foi adiado por mais 20 anos.

Dizemos não a PEC 241/2016. A proposta enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Michel Temer impõe o congelamento por 20 anos dos gastos da União, o que dentre outras coisas significar que os salários dos/as funcionários/as públicos poderão ser congelados, limitando a concessão de benefícios que estão no plano de carreira de conjunto do funcionalismo.

Dizemos não a reforma trabalhista e da previdência. A reforma atingirá em cheio os/as trabalhadores/as e prevê a flexibilização de direitos assegurados no artigo 7º da Constituição Federal. O que pode mudar: Jornada de trabalho; salário mínimo para meio expediente; banco de horas; alíquotas de adicional noturno e insalubridade; redução de salário; participação de lucros e resultados; auxílio-creche; 13º (parcelamento); férias (divisão); licença-paternidade; tempo de almoço; remuneração quando trabalhador fica à disposição e em deslocamento; FGTS.

Dizemos não ao governo ilegítimo de Michel Temer. Novamente chamamos a categoria para que se organize, e reafirmamos que iremos às ruas contra os ataques propostos pelo governo Temer e todos/as aqueles/as que tentam modificar os direitos conquistamos com muita luta pela classe trabalhadora.

Atos em Belém

 

Em Belém os/as trabalhadores/as participam pela manhã de um ato público com concentração na avenida Presidente Vargas, em frente ao DRT. Já a tarde, o ato público “contra a reforma do ensino médio, Fora Temer!” tem concentração a partir de 17h no Mercado de São Brás.

 

Fonte: Ascom CRESS-PA