face.jpg
insta.jpg

70 anos de declaração dos direitos humanos

Gestão: Lutar quando a regra é ceder: O CRESS mais perto de você!
Autor:

“Todos os seres humanos nascem livre e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.”. Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Em seu 1º Artigo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, reconhece a igualdade e a dignidade como direitos inalienáveis aos seres humanos. Desde 10 de dezembro de 1948, há 70 anos, quando foi adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem sido base para a defesa de direitos sociais, políticos e civis em todo o mundo, e ainda que não tenha força de lei, várias legislações a tomam como inspiração na formulação de seus instrumentos legais, como é o caso do Brasil, que além de votar favoravelmente à Declaração também a incorporou em sua Carta Magna, a Constituição Federal de 1988.
A necessidade de estabelecer uma declaração ratificada pelos povos das Nações Unidas decorreu da necessidade do enfrentamento a atos bárbaros ocorridos na história da humanidade, tais como a escravidão e a tortura, dentre outros. 
Ao longo destes 70 anos de existência, a Declaração tem sido ponto de resistência e luta para a garantia de direitos e liberdades “sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.” (Artigo 2º). 
No Brasil, notadamente se observam as altas taxas de mortalidade da população negra, com maior número de casos entre os jovens; e ainda, acompanhamos recentemente o aumento de ataques às religiões de matrizes africanas, ataques à liberdade de expressão, a desqualificação de políticas para as mulheres, bem como outras violações de direitos humanos. Acompanhamos em nosso país um discurso de desqualificação dos direitos humanos, que tenta imputar uma concepção negativa do conceito de direitos humanos, manipulando a opinião pública para respaldar condutas criminosas até mesmo por parte do Estado, inclusive, a tortura, e ratificando o posicionamento de um governo autoritário.
Este contexto evidencia a necessidade de lutarmos cada vez mais pela efetivação dos princípios elencados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e base da nossa Carta Magna. Para nós, assistentes sociais, é importante lembrar que a defesa intransigente dos direitos humanos é diretriz basilar do nosso Projeto Ético-Político, é pressuposto de nossa atuação profissional articulado em um projeto de sociedade que busca a construção de uma sociabilidade mais justa e igualitária.