Assistente social não comunica óbito

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O Conselho Regional de Serviço Social da Pará vem a público informar a sociedade que NÃO é atribuição do(a) Assistente Social a comunicação do óbito, em nenhuma conjuntura e hipótese, pois a família tem o direito de receber informações sobre as causas do óbito, o que não se enquadra nas competências e atividades privativas dos/das assistentes sociais.
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 O Ministério da Saúde publicou um protocolo de manejo de corpos durante a pandemia do Coronavírus, e no documento consta que  a "comunicação de óbito" (p. 06) e a "entrega da via amarela  aos familiares/responsáveis e os demais procedimentos administrativos realizados pelo serviço social [...]" (p. 13), e outras orientações, sem ao menos uma fonte científica, normativa e bibliográfica, que incluem assistentes sociais.  
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A(O) Assistente Social, em caso de óbito, é responsável pelo acolhimento e assistência à família, relacionada a assistência funerária, orientações ligadas a benefícios e direitos referentes a essa situação, relacionados à previdência social, seguro social, dentre outras garantias de direitos.

O Comitê de Crise do CRESS-PA solicita que a categoria profissional denuncie toda e qualquer determinação e orientação, nos ambientes de trabalho, que estejam em desacordo com Lei de Regulamentação da profissão (N° 8.662/93) e Código de Ética, para as providências cabíveis. 
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E-mail: orientacovid@cress-pa.org.br

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