Audiência Pública na Escola Estadual do Outeiro sobre a Redução das Vagas do Ensino Médio na Escola Bosque

Gestão: Lutar quando a regra é ceder: O CRESS mais perto de você!
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No dia 16/05,  a conselheira do CRESSPA Ritinha Dias, por indicação do CEDCA-PA, participou da Audiência Pública na Escola Estadual do Outeiro sobre a Redução das Vagas do Ensino Médio na Escola Bosque. As denúncias, entre outras arbitrariedades, de negam a histórica luta desta comunidade por uma educação de qualidade, pública e que atenda às peculiaridades amazônicas ribeirinhas quanto às distintas modalidades de ensino, não apenas da Ilha de Caratateua mas, das demais Ilhas circunvizinhas. É preciso destacar que estas peculiaridades estão ligadas aos modos de vida de comunidades ribeirinhas da metrópole de Belém, às limitações de acesso às garantias de direitos básicos como saúde, cidadania,  saneamento, mobilidade urbana, entre outros, em que a escola é cenario de visibilidade de conflitos mas também é a presença do Estado, e por isso deveria assumir um papel de mediadora frente às expressões das questão social. Deste modo, qualquer mudança na dinâmica operacional da instituição, em uma construção democrática, deveria levar em consideração esta construção história e basilar de sua existência, bem como seus fluxos hierárquicos de administração e monitoramento participativos, com  ênfase à existência de um Conselho Escolar e equipe multiprofissional.  Da mesma forma, em casos de pretensões de mudança da jornada pedagógica institucional, deveria-se construir grupos de estudos para levantamento de dados quanto às necessidades reais de vagas nas distintas modalidades de ensino, em que posteriormente, pudesse ser socializado com a comunidade escolar (consulta pública). Por fim, a Escola Bosque foi instituída por Lei Municipal n° 7747/1995, possui recurso aprovado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Belém, pelo Plano Plure Anual (PPA) e Regimento de Funcionamento Interno que preveem o funcionamento das turmas de ensino médio desde sua gênese. Logo, é preciso rever esse radicalismo de redução de turmas e/ou mudanças no horário de oferta de ensino na área e investir no ensino infantil e fundamental descentralizado, ou seja, nas localidades com maior demanda identificada, conforme legislação vigente (LDB). Vale resgatar também a necessidade de ampliação do número de vagas (pesca e meio ambiente) e/ou cursos profissionalizantes em novas modalidades como  turismo, hotelaria, gastronomia e cerâmica. "Em uma educação com princípios democráticos, o objetivo maior é a educação para a vida, a liberdade e a justiça social."  Reforça a Conselheira. Lutar, quando a regra é ceder, O CRESSPA mais perto de você!

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