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CRESS/PA repudia PEC 181 que proíbe o aborto em qualquer situação e convoca assistentes sociais para protestar contra a lei

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Nesta segunda-feira, 13 de novembro, o CRESS/PA convoca todas/os as/os assistentes sociais a irem às ruas para lutar pelo futuro das mulheres brasileiras que, mais uma vez, foi colocado nas mãos de um sistema político patriarcal e conservador.

No dia 8 de novembro, a comissão especial da Câmara que analisou a ampliação da licença maternidade em caso de parto prematuro, aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/2015, que proíbe o aborto em todos os casos, inclusive nos que hoje são permitidos pela Constituição Federal. 

No país, o aborto é legal em caso de estupro, feto anencéfalo ou quando a gestação apresenta algum risco para a vida da mãe. O debate sobre o aborto passa pela compreensão de que ele não deixa de acontecer porque é ilegal e criminalizado: uma a cada cinco mulheres de até 40 anos já realizaram ou irão realizar um aborto. Acontece que, com a legislação atual, os procedimentos são realizados de forma clandestina e em condições precárias, deixando sequelas e levando à morte muitas dessas mulheres. 

 

A aprovação da PEC 181 causou indignação em meio a diversos coletivos que organizaram para hoje (13/11) manifestações em diversas cidades do Brasil. Em Belém, a concentração será às 16h na escadinha da estação das docas.

 

O CRESS/PA repudia a PEC 181 e o retrocesso que a medida representa para a garantia de direitos para as mulheres. A respeito da decisão sobre suas vidas e corpos, reafirmamos: as mulheres decidem, a sociedade respeita e o Estado garante!