CRESS PARÁ em AÇÃO

Gestão Não Se Render, Nem Recuar o CRESS Em Todo Lugar
Autor:
imagem_destaque_29102018062209.jpg

CRESS PARÁ em AÇÃO:

O Conselho Regional de Serviço Social CRESS PARÁ 1ª Região, representado pela Conselheira Glenda Oliveira, participou de dois dias de mobilização parlamentar na Câmara Federal, em Brasília, pela permanência de assistentes sociais e psicólogos/as no FUNDEB. 


Nos dias 07 e 08, representantes do Conjunto CFESS/CRESS, ABEPSS, CFP/CRP e várias e outras entidades das categorias,  percorram a plenária e gabinetes dos deputados federais, com o intuito de  articular a permanência de profissionais de Serviço Social e da Psicologia nas escolas da Educação Básica, por meio do Projeto de Lei 3418/21, que  atualiza a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

O Projeto de Lei 3418/2021 é de autoria da deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e foi relatado por Gastão Vieira (Pros-MA). O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para a análise do Senado. “Nós estamos tentando esse diálogo com os deputados federais do estado do Pará para solicitar apoio na votação da PL. Por isso, é importante que os profissionais do Serviço Social compartilhem esse conteúdo, se informem a respeito e marquem os deputados federais do estado ”, alerta a conselheira Glenda Oliveira.


Segundo a análise da  presidente do CRESS/PA, Olga Tabaranã, existe um movimento de deputados em Brasília que querem retirar da nova lei do FUNDEB as categorias de assistentes sociais e psicológicos/as enquanto profissionais da Educação, “se isso acontecer a vamos perder espaço na nossa luta política por inserção nessa política pública. Então, a mobilização é para que não aprovassem essas propostas de retirada desses profissionais do Fundo da Educação. A proposta que foi aprovada, ainda que no seu caráter mínimo, só obteve aprovação por causa das mobilizações do Conjunto CFESS/CRESS, ABEPSS e CFP/CRP e outros" explica. Destacou a importância de uma mobilização que atuou de forma integrada entre os profissionais, “a representação de cada CRESS foi importante, primeiramente, porque precisamos dessa pressão nacional junto à Câmara para garantia dos nossos direitos enquanto profissional na política de Educação. Em segundo lugar, porque cada profissional de cada CRESS, de cada estado, estava mobilizando o deputado federal do seu estado. O Trabalho realmente foi de equipe, coletivo”.


O que é o FUNDEB?

O FUNDEB foi tornado permanente no ano passado, com a promulgação da Emenda Constitucional 108. A regulamentação, sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, elevará até 2026 a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. O Congresso Nacional, ao aprovar a proposta de regulamentação do Fundeb no ano passado, determinou que a cada ano pelo menos 70% dos recursos sejam destinados aos salários de “profissionais da Educação Básica em efetivo exercício”, remetendo a definição dessas categorias para outras leis.

A proposta em análise altera esse trecho da regulamentação para especificar quais profissionais da rede de Educação Básica em efetivo exercício poderão ser beneficiados. Serão eles:

- os docentes;

- os profissionais que atuam em funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou de administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico; e

- os profissionais que atuam em funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.

A proposta contempla várias outras mudanças na regulamentação do Fundeb, algumas a pedido do Ministério da Educação. São ajustes que permitirão aos municípios apropriar e receber os recursos.

Um dos pontos determina que os gestores municipais e estaduais deverão destinar no mínimo 70% dos recursos anuais totais do Fundeb para a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, sendo vedado o uso para pagamento de aposentadorias e pensões.

Mas, os deputados decidiram deixar para 2023 a discussão sobre o "valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino, entre outros indicadores", segundo informações da Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria CRESS/PA, com informações da Agência Câmara de Notícias.