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Comissão de Orientação e Fiscalização do CRESS/PA se reune com assistentes sociais da Santa Casa de Misericórdia

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Na última quinta-feira, 09/08, a Comissão de Orientação e Fiscalização do CRESS/PA se reuniu com as/os assistentes sociais que trabalham na área da maternidade e do berçário da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, em Belém, para discutir sobre o atendimento às pessoas que utilizam substâncias psicoativas, mas especificamente, as mulheres que recebem atendimento dentro da área obstétrica e ginecológica. 

Segundo Dilene Costa, assistente social da Santa Casa e Conselheira do CRESS/PA, a situação do uso de substâncias psicoativas acaba fazendo uma interface com outras situações, "como por exemplo, com a mulher em  situação de rua, com a mulher que está com vínculos familiares fragilizados, entre outros. Então, diante dessas situações a instituição sempre vê a/o assistente social como a/o profissional eixo que precisa garantir respostas. Porém, percebemos que essa demanda posta ao Serviço Social não é de exclusividade desta profissão, que é preciso um olhar multidisciplinar, de forma que a proposta de encaminhamento passe por todos os saberes profissionais. Porém, infelizmente, isso ainda não é uma realidade na maioria dos nossos atendimentos e  encaminhamentos”.

 

A provocação do conjunto CFESS/CRESS ao tentar emitir uma posição sobre a posição do Serviço Social nessa questão do atendimento e da garantia de direitos aborda várias discussões, dentre elas, a questão conceitual, a questão de gênero, e de como a mulher é vista pelos múltiplos profissionais nesses atendimentos.Todavia é importante refletir que as respostas não se encerram no atendimento do Serviço Social na Santa Casa. Pelo contrario, é preciso trabalhar extra muros, com outros sujeitos, com outros atores das redes de serviços, seja no âmbito  municipal e estadual; para entrelaçar políticas que conversem e se inclinem para a esta demanda.

 

Em meio ao processo de banalização da vida, de mercantilização das relações sociais e de uma sociabilidade cada vez mais individualizada, os desafios para a atuação profissional são diários. Por isso, as atribuições e competências dos/das profissionais de Serviço Social, sejam aquelas realizadas na saúde ou em outro espaço sócio-ocupacional, devem sempre ser orientadas e norteadas por direitos e deveres constantes no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão, que precisam ser observados e respeitados, tanto pelos/pelas profissionais quanto pelas instituições empregadoras. 

 

De acordo com a publicação do Conjunto CFESS/CRESS, "Parâmetros para a atuação de assistentes sociais na politica de saúde": “A intervenção orientada por esta perspectiva teórico-política pressupõe: leitura crítica da realidade e capacidade de identificação das condições materiais de vida, identificação das respostas existentes no âmbito do Estado e da sociedade civil, reconhecimento e fortalecimento dos espaços e formas de luta e organização dos trabalhadores em defesa de seus direitos; formulação e construção coletiva, em conjunto com os trabalhadores, de estratégias políticas e técnicas para modificação da realidade e formulação de formas de pressão sobre o Estado, com vistas a garantir os recursos financeiros, materiais, técnicos e humanos necessários à garantia e à ampliação dos direitos".

 

Além disso, independentemente da área de atuação profissional, cabe à/ao assistente social contribuir com a superação de preconceitos e de perspectivas moralizantes, que contribuem para a violação de direitos das/os usuárias/os de psicoativos.

 

Na série "assistente social no combate ao preconceito" do Conjunto CFESS/CRESS, no caderno intitulado “O Estigma do Uso de Drogas”, é destacado que muitos/as usuários/as de psicoativos, especialmente de substâncias ilícitas, são vítimas de preconceito e relatam violação de direitos quando os agravos à saúde decorrentes do uso de psicoativos são negligenciados

 

"Na Santa Casa temos um grande número de mulheres que estão envolvidas no uso de substâncias psicoativas, que estão com seus vínculos familiares fragilizados, que estão tendo bebês e, muitas vezes, querem viver essa maternidade. Mas o que acaba acontecendo é que elas não têm retaguardas importantes para que seja trabalhada a emancipação e autonomia dessas mulheres. Então, discutir esse cenário é pensar qual a posição do Serviço Social e, em debate com outros sujeitos, desenhar um protocolo de atendimento que não seja só apenas um protocolo de atendimento interno, mas que seja um protocolo de atendimento à mulher grávida, e no pós-parto, que possa conjugar política de assistência social, política de saúde, política de educação, política de emprego e renda, na perspectiva de contribuira para autonomia e emancipação dessa mulher", finaliza Dilene Costa, assistente social da Santa Casa e Conselheira do CRESS/PA.

 

O CRESS  através da CoFi fechou a reunião com uma agenda de formação e articulações para agregar mais sujeitos ao debate e futuros encaminhamentos.