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DIA DA AMAZÔNIA: UMA REFLEXÃO SOBRE O SERVIÇO SOCIAL NA REGIÃO

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Hoje, 05/09, é celebrado o Dia da Amazônia. A data escolhida faz referência ao dia 5 de setembro de 1850, quando o Príncipe D. Pedro II decretou a criação da Província do Amazonas. A data comemorativa foi criada com o intuito de conscientizar as pessoas sobre a importância da maior floresta tropical do mundo e da sua biodiversidade para o planeta.

 

Porém, não há muitos motivos para comemoração e sim para preocupação. A floresta amazônica atualmente está ameaçada pelos constantes desmatamentos ilegais, pelos grandes projetos energéticos e pela extração intensiva de minério, que além de atingir diretamente a fauna e a flora da região, causam diversos problemas socais econômicos e ambientais.

 

Com 5,1 milhões de quilômetros quadrados, a Amazônia Legal estende-se por nove estados e ocupa 60% do território nacional. Nela corre o maior rio do planeta (o Rio Amazonas), com 1.100 afluentes, alguns deles poluídos com o despejo de mais de 20 toneladas de mercúrio, a cada ano, decorrentes da mineração ilegal.

 

Com a prática da agropecuária, a extração de madeira, a construção de estradas e usinas hidrelétricas, a exploração de minérios, um terço da floresta amazônica já foi devastado. Números recentes divulgados pelo Imazon, instituto que monitora a região, demonstram que, em um ano, uma área com treze vezes o tamanho de Belo Horizonte foi desmatada na Amazônia, foram 3.949 Km².

 

Há na região um tipo de interesse econômico tangível relacionado à apropriação dos recursos naturais, como a exploração de madeira, minérios e, especialmente, da biodiversidade. E quanto maior for o descaso nacional maior o apetite estrangeiro.

 

Grandes grupos privados nacionais e estrangeiros controlam milhares e milhares de hectares destinados à exploração de minério. A ALBRAS/ALUNORTE no município de Barcarena; a ADM, Cargil e Bunge, que controla uma quantidade colossal de terras na Amazônia; a ALCOA que tem boa parte do município de Juruti; são só alguns exemplos dessa invasão do capital estrangeiro no Pará. Outras empresas mineradoras transnacionais se apossaram de áreas e estoques minerais estratégicos em diferentes pontos da Amazônia.

 

Segundo o economista, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza e coordenador do Grupo de Economia do Meio Ambiente (GEMA) da UFRJ, Carlos Eduardo Young: “A mineração pouco contribui para a inclusão social, pois são poucos os empregos locais gerados. Os trabalhadores que chegarem na região trarão junto problemas clássicos desse tipo de empreendimento: doenças, violência, alcoolismo, prostituição e ruptura de estruturas sociais nas comunidades estabelecidas”.

 

A extração ilegal e predatória de madeira é outra fonte de sangria da floresta. Grandes empresas estrangeiras do setor madeireiro estão se deslocando para a região por conta do esgotamento dos estoques em outras partes do planeta, e muitas já atuam livremente no nosso território. O próprio governo federal já sabe que 80% da extração é ilegal, mas entre saber e tomar atitudes, muitas vezes ferindo interesses de aliados políticos, há grande diferença.

 

Além disso, os grandes projetos de usinas hidrelétricas como Belo Monte, principal obra do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, trata-se de um projeto não gera melhorias nas condições de vida do conjunto da população da região. Pelo contrário, o crescimento da violência é um dos principais problemas atribuído à obra de Belo Monte. Dados de homicídios colocam Altamira como a quinta cidade onde mais se mata no Brasil, tem uma média de 57 homicídios por 100 mil habitantes, de acordo com a Polícia Civil. O Conselho Tutelar da região, que conta com cinco conselheiras, atenderam 2.030 casos de situações de risco para as crianças e adolescentes de Altamira, em 2014. Abandono de pais e maus tratos são a maioria. Dos problemas sociais, os relatos apontam ainda um aumento expressivo do número de adolescentes grávidas, de casos de violência sexual, trabalho infantil, DSTs/Aids, e um forte impacto sobre as comunidades rurais, pressionadas pelas obras e pelo fluxo de pessoas na região.

 

Nesse sentido, observa-se claramente, por um lado, que há descontinuidade de políticas sociais e ambientais voltadas para a região amazônica, ao passo que, em contrapartida, há sim recorrência de uma lógica de exploração econômica desde os primeiros projetos econômicos voltados para a região

 

A mundialização do capital atinge amazônia e junto vem o processo de produção capitalista: a polaridade capital x trabalho e a modernização, em uma etapa conservadora e em outra destrutiva, tanto do meio ambiente quanto da força de trabalho. Com indicadores hoje alarmantes de trabalho escravo, devastação da floresta, poluição dos rios e expansão da pobreza e da desigualdade regional. E nesse sentido, a região amazônica exige do Serviço Social uma atualização teórica e um compromisso ético-político.

 

A professora Joaquina Barata, em artigo publicado na Revista em Pauta, em 2008, já abordava a questão: “Quem procura o Serviço Social, hoje, na Amazônia? Se quisermos nos referir aos ditos “vulneráveis”, diríamos que quem chega é o despossuído com os seus carenciamentos. Eles e elas estampam no rosto e no corpo os sinais, às vezes de forma indelével, dos danos sofridos: seres humanos alquebrados, precocemente enrugados, queimados do sol de rua ou da lavoura (e não do sol de piscina ou de praia); às vezes mutilados, como as crianças escalpeladas, pessoas completamente desamparadas, excluídas de tudo: do alimento, da habitação, dos cuidados com a saúde, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Bolsa Família. Pessoas maltrapilhas (a roupa é tão barata e ainda tão inacessível para quem nada tem), enfim, necessitando do que existe em abundância nas prateleiras dos supermercados, dos shoppings, das feiras.”.

 

Joaquina Barata, no mesmo artigo, diante de tudo que foi dito, sobre a ampliação do universo temático e tático-operativo do Serviço Social, destaca sete situações que devem ser analisadas: “1) Uma é a questão ambiental e a polêmica da “sustentabilidade do desenvolvimento”. A destruição do meio ambiente, a pobreza e a insustentabilidade batem na porta do Serviço Social; 2) Questões ligadas ao campo do controle social, relacionadas aos esforços de democratização das políticas sociais e que têm a ver com os Conselhos.; 3) A questão étnica, que envolve o trato dos problemas gerados pela invasão das terras indígenas, dos quilombolas e outros povos tradicionais; 4) A questão da terra, onde estão presentes os graves conflitos entre a posse e a propriedade da terra, com o avanço dos latifúndios; 5) A Reforma urbana, da qual os assistentes sociais vêm participando com grandes contribuições; 6) A questão de gênero: mulheres e homossexuais; 7) As questões relacionadas aos ciclos de vida. Não podemos neste espaço nos estender sobre elas. Queremos apenas reforçar o quanto devemos estar abertos para incorporar novas questões”.

 

O CRESS 1ª Região acredita que o Serviço Social pode e deve dar uma contribuição para o avanço das políticas sociais na Amazônia. O profissional da região deve estar munido dos preceitos éticos e políticos da profissão presentes no Código de Ética para, assim, se sentir mais preparado para atuar como liderança política e técnica na elaboração e realização de projetos políticos sociais.

 

Marilda Iamamoto uma vez disse que a questão social não é feita só de desigualdade, injustiça e egoísmo. Ela também é feita de resistência e de rebeldia.

 

Conselho Regional de Serviço Social da 1ª Região - CRESS/PA

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