DIA NACIONAL DE LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Gestão: Não se render, nem recuar - O CRESS em todo lugar.
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Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) revelam que 80% das pessoas que vivem com alguma deficiência moram nos países em desenvolvimento ou emergentes, como o Brasil. A última pesquisa Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que no Brasil quase 24% da população tem algum tipo de deficiência, o que corresponde a mais de 45 milhões de pessoas.

Em 2020, apesar de todo avanço técnico-científico para tornar mais acessível, proporcionar qualidade de vida e das políticas de inclusão para garantir cidadania às pessoas com deficiências, ainda temos um longo caminho a percorrer para que todas essas conquistas cheguem a todas as pessoas, principalmente àquelas que fazem parte das camadas de maior vulnerabilidade socioeconômica.

Para marcar essa data e trazer à categoria reflexões acerca dos desafios encontrado pelas pessoas com deficiência, o CRESS 1ª Região entrevista Norman Davis Junior, assistente social no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, militante do movimento nacional de direitos da pessoa com deficiência, pessoa com deficiência visual.


CRESS/PA: Norman, desde quando tu apresentas deficiência visual?

Norman Junior: Eu já tinha alguma dificuldade visual desde a infância quando fui acometido por sarampo. Aos 16 anos tive uma crise visual e fui diagnosticado como tendo uma patologia genética, a retinose pigmentar. O oftalmologista informou que a perda de visão seria gradativa. A partir dos 26 anos começou a perda progressiva da acuidade visual e aos 31 anos já tinha 20/200 de acuidade em um olho e 20/400 no outro, o que a lei considerava deficiência visual.


CRESS/PA: E com a progressão dessa deficiência, já na idade adulta, como foi tua inserção no mercado de trabalho?

Norman Junior: Me associei à Associação Paraense de Pessoas com Deficiência (APPD) e trabalhei como contratado da Associação para alguns órgãos públicos como CTBEL, DETRAN e Correios. Pela política de cotas para deficiência, trabalhei como embalador por 1 ano em uma rede de supermercados, até sair para assumir vaga como assistente administrativo por concurso público, na Secretaria Municipal de saúde de Belém, onde fiquei por 7 anos.


CRESS/PA: Quando entrastes na universidade, quais os maiores desafios enfrentados e como conseguistes superá-los?

Norman Junior: Passei no vestibular de 2004 e me formei em Serviço Social pela UFPA, com muita dificuldade, já não tinha capacidade de leitura e só podia ler no computador com sintetizador de voz. Embora a Instituição tivesse uma seção específica para atendimento aos graduandos com deficiência visual na biblioteca, com digitalização de nosso material, a política do livro na época não favorecia que o material fosse disponibilizado a tempo. Eu e outros alunos com deficiência visual participávamos de um movimento para melhorar essa situação, nos reuníamos com professores e com a Pró-Reitoria para levar propostas. Uma das ideias que apresentei à Reitoria sobre livro acessível, anos depois, com a ajuda de um movimento nacional independente consegui inserir dos parágrafos 1 e 2 do Art. 68 da Lei Brasileira de Inclusão.


CRESS/PA: Como foi chegar à atuação profissional no INSS? A Instituição está preparada para receber profissionais com deficiência?

Norman Junior: Passei no concurso do INSS em 2009 e desde o início pude perceber que nesse órgão deficiência sempre foi entendida como incapacidade. Senti isso desde a avaliação de admissão com a equipe multidisciplinar, onde ouvi, através das finas paredes do consultório enquanto aguardava, um médico comentar: "como cegos vão conseguir trabalhar como assistente social?" Isso porque, diariamente, pra desenvolvimento de nossas atribuições, operamos diversos sistemas corporativos informatizados.

Com o tempo, já realizando minhas atribuições, dentre elas as avaliações sociais de pessoas com deficiência, os meus colegas de trabalho, inclusive peritos médicos, observaram que eu conseguia realizar as minhas atribuições com autonomia assim como os demais assistentes sociais. Contudo, essa autonomia se dava graças a produtos e tecnologias adquiridos por mim: lupa eletrônica portátil e de softwares de acessibilidade como o sintetizador de voz, que instalei no computador e a lupa do windows, pois a instituição nunca adaptou os sistemas corporativos para as minhas necessidades e dos demais colegas com deficiência, mesmo depois de várias reclamações apontando as dificuldades em operar os referidos sistemas. A realidade é que na autarquia em que trabalho, assim como em outros órgãos federais há uma falta de cumprimento de leis de acessibilidade para suas plataformas virtuais, sistemas de intranet e programas de informática voltados para seus servidores com deficiência.

Na primeira Agência da Previdência Social (APS) em que fui lotado por terem dado a sala em que eu ficaria para outro serviço, fiquei um tempo ocupando uma sala de reunião em área mais interna da APS. Lá eu só podia realizar as avaliações sociais e recursais. Outros serviços como socialização só realizei 3 anos depois quando ocupei nova sala no salão central.

Depois fui lotado em outra APS que foi reformada, com colocação de piso tátil e rampa.


CRESS/PA: E hoje, ainda encontras dificuldades para realizar tuas atribuições?

Norman Junior: Com o passar do tempo, minha deficiência se agravou e não consigo mais operar os sistemas de forma independente (mesmo usando o sintetizador de voz acima referido) e passei a necessitar de apoio de estagiários para me ajudar a operá-los. Os sistemas corporativos que mais tenho contato no desenvolvimento do trabalho foram atualizados por diversas vezes e a instituição não se preocupou em garantir a acessibilidade para que servidores com deficiência, como eu, possam desenvolver suas atribuições com autonomia. Como consequência tive que solicitar a redução da carga de trabalho e a depender cada vez mais de estagiários (que operam os sistemas conforme meu comando) para desenvolver meu trabalho. Algo preocupante, é que já se ouviu falar que uma das medidas do governo é não renovar a contratação de estagiários de Serviço Social e sem eles terei que ter auxiliar administrativo.


CRESS/PA: No teu espaço de trabalho, passas por situações de discriminação por ser pessoa com deficiência?

Norman Junior: Quanto à vivência de situações de discriminação nunca passei por situações desse tipo por parte das/os usuárias/os.Todavia, a maior discriminação é por parte da instituição que não se preocupa com as necessidades/acessibilidade de seus servidores e muito menos de seus usuários, pois as plataformas virtuais se tornaram a comunicação preponderante, e em algumas situações exclusivas, de comunicação do usuário/a requerente com a instituição, pois essas plataformas também não possuem a acessibilidade necessária para que pessoas com deficiência sensorial possam operar com autonomia, e, deste modo, sempre dependerão de terceiros. Por exemplo, em certa opção do aplicativo “Meu INSS” e até do “Caixa Tem” se pede reconhecimento de fotos para prosseguir e isso é impraticável para uma pessoa cega.


CRESS/PA: Nesses tempos de pandemia da COVID-19, em que o INSS passou a adotar o sistema remoto de trabalho, como foi atuar em teletrabalho?

Norman Junior: Com o advento da pandemia, como tenho doença crônica do grupo de risco, fui afastado do trabalho presencial na agência. Porém, sem estagiários e devido à inacessibilidade da intranet (sistema interno do INSS), não pude realizar o trabalho de forma remota, em casa. A chefia imediata compreende a minha situação e segue normativas da Instituição para o meu caso.


CRESS/PA: Tu militas em movimentos que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência. Como se dá essa participação?

Norman Junior: Na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência consta que "a deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras atitudinais e ambientais que impedem sua plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas". A barreira atitudinal vem dos gestores em Brasília que não atuam para resolver essa questão das plataformas inacessíveis, e como consequência vem a barreira ambiental e isso extrapola o âmbito interno da instituição e se reflete em sua interação com a sociedade quando o INSS prioriza uma comunicação informatizada e inacessível aos seus usuários/segurados.

Participo de movimentos que visam mudar essa situação, como Visibilidade Cegos Brasil, Rede Inclusiva, Articulação PCD Congresso.

Somente unidos podemos mudar essa realidade!

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