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NOTA PÚBLICA SOBRE A BARBÁRIE NAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS

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O CRESS 1ª Região manifesta toda solidariedade as famílias dos presos barbaramente assassinados nas penitenciárias de Manaus e Roraima. Repudia ainda mais uma infeliz fala do presidente Temer que denominou o acontecido em Manaus como “acidente pavoroso”. A tragédia anunciada resultou na morte de 56 detentos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, no último domingo (1). Já na madrugada desta sexta (06) mais uma rebelião em uma das penitenciárias da região norte. Foram 33 presos mortos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a maior de Roraima, de acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc). E agora? Vamos dizer que foi só mais um acidente? 

Não é novidade para ninguém a crise que as penitenciárias brasileiras vivem. O poder público fecha os olhos para mais essa problemática e abandona milhares de pessoas em espaços degradantes e superlotados. Atualmente, o Brasil tem a 4ª maior população carcerária do mundo, segundo dados da Institute of Criminal Policy Research. O país só fica atrás em número de detentos/as para os Estados Unidos (2,2 milhões), a China (1,6 milhão) e a Rússia (640 mil). 

A postura de um presidente da república deveria ser no sentido de criar mecanismos de combate real a esse problema, não de minimizá-los colocando como um mero acidente ou de “enxugar gelo” com a construção de presídios. Somente com políticas públicas eficazes, investindo em saúde, educação, cultura, lazer, emprego e oportunidades aos/as nossos/as jovens, que são a maioria dos que lotam as cadeias do país, poderemos reverter essa situação.

Aqui destacamos também dados da Secretaria-Geral da Presidência da República através do “Mapa do Encarceramento: os Jovens do Brasil” que nos mostra que mais de 60% dos presos/as no Brasil são negros/as. O Mapa (leia aqui) faz um panorama da situação dos presídios brasileiros entre os anos de 2005 e 2012, nos mostrando ainda que quanto mais cresce a população prisional no país, mais cresce o número de negros/as encarcerados/as. Além do constante extermínio da juventude negra nas periferias do país.

 Se o cenário já é de caos e barbárie, imagina com a PEC do fim do mundo, que congelará os investimentos públicos nessas áreas durante vinte anos. Não há como não relacionar a atual conjuntura, com a imensa desigualdade social no Brasil, o que nos coloca como um dos países mais violentos do mundo, com taxas de homicídios semelhantes a zonas de guerra. 

Deste modo, mais uma vez, afirmamos o compromisso do Serviço Social de intervir na tentativa de garantir a dignidade e respeito a todas as pessoas. O sistema capitalista embrutece, aliena, viola qualquer direito, e tem como forte aliado o poder midiático que se aproveita das crises no sistema prisional para propagar a ideia de que há privilégios aos presos/as, de que a culpa é da flexibilidade do sistema, que permite visitas intimas e saídas em algumas datas comemorativas, como vimos agora no caso da chacina em Manaus. 

 Compreendemos que a nossa saída é a luta contra esse sistema que já nos mostrou –por diversas vezes- não servir para nós. São tempos difíceis. Acreditamos que são tempos de luta e resistência!

 

 

 Fonte: Ascom CRESS/PA