Parecer Jurídico Nº43/2020

Gestão: Não se render, nem recuar - O CRESS em todo lugar.
Autor:

Assistentes sociais, atentem para o Parecer Jurídico 43/2020 do CFESS!


O parecer jurídico trata a respeito da competência processante e punitiva do CRESS e CFESS, em relação a assistentes sociais inscritos nos Regionais, que ocupam cargos de chefia, direção, gerenciamento, coordenação.


A matéria guarda controvérsias jurídicas e, por isso mesmo, existem entendimentos diferentes quanto ao seu tratamento, principalmente no cabimento de denúncias que versem sobre violações éticas de profissionais que ocupam ou exercem tais cargos.

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